Autoria: Poder Executivo

Ementa: “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Nova Santa Rita, situado na região da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS)”.

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04/04/2019 16/04/2019 - - -