programa _odonto na escola_ (1)

Na sessão desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 039/19, de autoria do vereador Rodrigo Pedal, foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal.

O projeto aprovado “Dispõe sobre a criação do Programa “Odonto na Escola” em Nova Santa Rita” e tem como objetivo garantir aos alunos e alunas do município uma atenção especial e preventiva com relação à saúde bucal.

Conforme o artigo 2º do projeto, o diagnóstico terá que ser semestral com índice epidemiológico de toda a rede escolar acompanhados de campanhas de saúde bucal. Convênios com a iniciativa privada e alocando assistência de universitários e cirurgiões-dentistas também estão previstos, bem como o cadastramento de entidades filantrópicas que possuam equipamentos odontológicos disponíveis.

Ainda é previsto no projeto, entre outros pontos, a elaboração de livretos orientando os pais sobre os cuidados com a alimentação, observação da correta respiração e deglutição e orientação de sucção no aleitamento materno ou mamadeira, nos casos de atendimento ao público pré-escolar.

Os atendimentos a que se refere o projeto serão executados em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal da Saúde e das Comissões Locais de Saúde das regiões em que estiverem atuando as unidades.

O Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Após aprovação do Legislativo, o projeto segue para o Executivo Municipal, para que este decida sobre sua sanção ou veto.

 

Texto e imagem: Alan Cardoso/CMNSR

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