Pedal

Duas indicações de autoria do vereador Rodrigo Pedal (foto) foram aprovadas por unanimidade na sessão desta terça-feira (13). Veja quais foram:

1ª: No sentido de que a RGE Sul efetue a troca de poste na “Rodovia Transaçoriana”, próximo ao nº 1600, em atendimento aos pedidos dos moradores e do mau estado do poste, que está quase caindo e trazendo riscos para os moradores e transeuntes.

2ª: O vereador também pede para que o Poder Executivo analise a possível alteração do parágrafo único do art. 115, da Lei nº 088/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme segue: “o ocupante de provimento em Cargo em Comissão, que não seja detentor de cargo efetivo, terá direito às licenças previstas nos itens I, II, III e IV deste artigo”.

Segundo Rodrigo, o pedido visa acabar com o equívoco que existe hoje na redação do referido artigo, deixando claro que o ocupante em cargo em comissão, que não seja detentor de cargo efetivo, não tem direito às licenças citadas.

Com isso, a medida tem como objetivo reduzir despesas aos cofres públicos, assegurando que esses recursos possam servir para assegurar os direitos dos servidores efetivos, como aumento salarial, insalubridades e o piso dos professores.

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