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O Projeto de Lei nº 002/19, de autoria do vereador Guilherme Mota, foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal, nesta terça-feira (16).

O projeto em questão “Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes em Nova Santa Rita”.

Conforme redação do projeto, o objetivo é reduzir os danos provocados ao Meio Ambiente como um todo com a redução do consumo de plásticos na cidade. Além de causar danos físicos aos animais, o plástico nos oceanos pode liberar elementos químicos que são cancerígenos, podendo causar distúrbios hormonais.

Além disso, banir os canudos plásticos já é uma tendência mundial e irreversível, visto que, cada vez mais, a sociedade como um todo está compreendendo os malefícios do plástico para a fauna e a flora – e em Nova Santa Rita não deve ser diferente.

As multas para os estabelecimentos que descumprirem a Lei serão regulamentadas pela prefeita por decreto e serão dobradas em caso de reincidência. A proibição não se aplica para canudos de papel ou feitos de material biodegradável, tampouco para fornecimento à pessoa com necessidade especial.

O projeto, após ser aprovado pelo Legislativo, segue agora para avaliação do Executivo Municipal, que decidirá sobre sua sanção ou não.

 

Texto e imagem: Alan Cardoso/CMNSR

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