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O Projeto de Lei nº 032/19, de autoria do vereador Rodrigo Pedal, foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (03).

O projeto em questão institui   no   calendário oficial de eventos e festividades a “Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS” em Nova Santa Rita.

O objetivo do projeto é conscientizar a população da cidade sobre a importância da inclusão de pessoas surdas e mudas na sociedade. Seja com a reflexão ou com a capacitação dos moradores de Nova Santa Rita com noções básicas de LIBRAS – para pessoas surdas e mudas ou não.

As atividades acontecerão na semana do dia 23 de setembro, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “Dia Internacional das Línguas de Sinais”.

O Poder Executivo, através das secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde, deverá criar programação que incentive a conscientização e a forma de comunicação e expressão de LIBRAS, através de eventos e ações que envolvam toda a comunidade.

Deverá também o Poder Executivo promover encontros, seminários, cursos e campanhas de difusão sobre LIBRAS, além de promover nas escolas do município a aprendizagem da Língua Brasileira de Sinais e a importância da valorização dos tradutores-intérpretes e dos professores de LIBRAS.

Para que possa realizar as atividades, o Poder Executivo poderá estabelecer parceria com órgãos privados.

Após aprovação do Legislativo Municipal, o presente projeto será encaminhado para o Executivo Municipal, que decidirá sobre a sanção ou veto do mesmo.

 

Texto e imagem: Alan Cardoso/CMNSR

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