descarte de lixo

O Projeto de Lei nº 037/19, que “dispõe sobre a proibição de qualquer cidadão descartar lixo nos logradouros públicos de Nova Santa Rita” foi aprovado por 7 votos a 3, na sessão desta terça-feira (05).

O projeto, de autoria do vereador Leonardo Vieira, tem como objetivo estabelecer penalidades para os cidadãos que descartam lixo nos logradouros públicos do município.

Conforme o vereador, há diversos núcleos de descarte clandestino de lixo, gerando a criação de ratos e insetos que podem trazer doenças à população de Nova Santa Rita.

“Infelizmente, há situações que só mudam na cidade quando tocam no bolso daqueles que cometem o erro. E como o Executivo ainda não fez uma Lei sobre, segue a minha iniciativa sobre o tema para que esse tipo de cena não ocorra mais por aqui”, disse Leonardo, durante sua fala na Tribuna.

Os vereadores Guilherme Mota e Zé Rosales argumentaram que o projeto não deveria ser aprovado por ser inconstitucional. “Apenas o Executivo tem o poder de criar punições para os moradores”, enfatizou Mota, que apesar da fala votou favorável ao projeto.

Segundo o texto do projeto, o valor da multa aplicada ao infrator será de 50 Unidade de Referência de Fiscalização Municipal (URFM), para volumes pequenos, com tamanho igual ou menor ao de uma latinha; 150 URFM para volumes de até um metro cúbico e 300 URFM para volumes acima de um metro cúbico. Em casos de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro.

O Poder Executivo poderá definir, através de Decreto, o órgão competente para poder fiscalizar e realizar as demais imposições que tratam esta lei. O Poder Executivo também poderá criar cadastro interno para controle das aplicações de multas e reincidentes, observando os prazos e procedimentos previstos na lei.

Votaram a favor do projeto os vereadores Alex Ávila, Gugu da Farmácia, Guilherme Mota, Irmão Toninho, Lebrão, Leonardo Vieira, Renato Machado, Rodrigo Pedal e Paulinho da Ambulância. Apenas o vereador Zé Rosales votou contra.

Após aprovação do Legislativo Municipal, o projeto segue para o Executivo, que decidirá sobre sua sanção ou veto.

 

Texto e imagem: Alan Cardoso/CMNSR

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