Cópia de Cópia de Cópia de Cópia de NOVA SANTA RITA

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que “institui o Fundo Especial do Poder Legislativo Municipal de Nova Santa Rita, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”.

De autoria do vereador Renato Machado, o Projeto de Lei nº 051/19 tem como objetivo reter na Câmara os recursos que teriam que serem repassados de volta para o Executivo Municipal no fim deste ano. Assim, o Legislativo poderá ter recursos para acelerar as fases finais de construção sede da Câmara de Vereadores.

“Nossa urgência é em terminar o quanto antes esta obra para que, finalmente, tenhamos uma sede própria e deixemos de pagar aluguel, que nos tira aproximadamente R$ 90 mil por ano. A cada legislatura, o valor chega a quase R$ 400 mil que saem dos cofres públicos para pagamento de aluguel de prédio. A criação do Fundo é justamente para iniciarmos o quanto antes com esta economia”, enfatizou Renato.

Após aprovação do projeto de Lei pelo Legislativo, o projeto seguirá para o Executivo Municipal, que decidirá sobre seu veto ou sanção – podendo o Legislativo derrubar eventual veto.

 

Texto e imagem: Alan Cardoso/CMNSR

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