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O Projeto de Lei nº 027/19, de autoria do vereador Zé Rosales (foto), que autoriza a Prefeitura Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas, denominado “Esporte Sim, Drogas Não”.

O objetivo fomentar o senso crítico das crianças e adolescentes, através da informação, quanto aos malefícios que as drogas trazem aos indivíduos e para toda a sociedade, incentivando uma melhor qualidade de vida com a prática esportiva.

Segundo o artigo 2º do projeto, a Prefeitura Municipal só poderá firmar parcerias com os donos de quadras e academias de Nova Santa Rita se isso não acarretar custos aos cofres públicos, com horários vagos para a prática de esportes de todas as modalidades, para meninos e meninas.

A Prefeitura será responsável pela coordenação, supervisão e execução do programa, através dos professores, monitores e estagiários do quadro da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

A Secretaria de Esportes do município deverá reciclar e qualificar seu pessoal para que estejam aptos para a orientação e conscientização sobre os benefícios da prática de esportes e para os malefícios causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.

Após a aprovação do Legislativo Municipal, o projeto segue para o Executivo, que decidirá sobre sua sanção ou veto.

 

Texto e imagem: Alan Cardoso/CMNSR

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