Vereadores aprovam desconto de 25% no IPTU de 2020

Na noite desta terça-feira (28), os vereadores votaram o Projeto de Lei 07/2020, de autoria do Executivo Municipal, que previa um desconto de 15% para o IPTU de 2020.

O presidente da Casa, Gugu da Farmácia, apresentou uma emenda modificativa, alterando de 15% para 25% o desconto a ser dado para o munícipe que realizar o pagamento em parcela única.

"Neste momento de dificuldades em que vivemos, em virtude do COVID-19, é o mínimo que podemos fazer para ajudar os moradores a enfrentar a situação atual", disse Gugu.

O vereador Guilherme Mota foi contra a emenda, alegando ser inconstitucional. "Não sou contra ao desconto, mas nós, enquanto Câmara de Vereadores, não podemos votar em algo inconstitucional", enfatizou o vereador Mota.

Ao ser cobrado um parecer jurídico sobre a emenda pelo vereador Jair do LotPop, o presidente Gugu citou o trecho do Lei Orgânica de Nova Santa Rita para justificar a legalidade da emenda.

"Seção II - Das atribuições da Câmara Municipal - Art. 20 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito; inciso IV - Legislar sobre tributos de competência municipal".

Apesar da citação, Jair do LotPop pediu vistas do projeto. O pedido foi negado pelo presidente da Casa, que colocou a emenda em votação. A emenda, por fim, foi aprovada por sete votos a dois.

Os vereadores Alex Ávila, Jair do LotPop, Lebrão, Leonardo Vieira, Mateus Marcon, Renato Machado e Rodrigo Pedal votaram favoráveis à emenda. Os vereadores Guilherme Mota e Ieda Bilhalva votaram contra. Paulinho da Ambulância não esteve presente na sessão por problemas de saúde.

O projeto de Lei 07/2020, então, foi a votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Em seus discursos, alguns vereadores pediram que o IPTU fosse isentado para todos os moradores neste ano, em virtude da pandemia de coronavírus (COVID-19) e as dificuldades econômicas que muitos estão enfrentando.

Após a aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto segue para o Executivo Municipal, que decidirá sobre a sanção ou veto do mesmo.

 

Texto e imagem: Alan Cardoso/CMNSR