Para frear crise pós-pandemia Câmara dispõe sobre fixação de subsídio do Executivo

Para frear crise pós-pandemia Câmara dispõe sobre fixação de subsídio do Executivo

O Projeto de Lei nº 019/2020, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, dirigida por seu presidente, o vereador Jocelino Rodrigues, dispõe sobre a fixação do subsídio mensal para o prefeito de R$15.941,41, e vice-prefeito, R$7.970,70, na legislatura de 2021 a 2024.

O objetivo da medida, apresentada neste momento de crise mundial, é de dar o recado a sociedade, através dos agentes públicos da classe política do munícipio, de que os mesmos “se importam e são sensíveis com a situação social-econômica da população”, conforme destacou a Mesa Diretora da Casa. Acrescentando ainda que “assim agindo, aos ocupantes dos cargos citados, tornam-se transparentes, coesos e condizentes com a postura apregoada pela cidadania plena, pela respeitabilidade, ética e, ao respeito pelo interesse público e o desenvolvimento local”.

A fixação do salário de vice-prefeito em 50% do subsídio pago ao prefeito municipal, é fruto da Emenda nº 005/2020, proposta pelo vereador Jocelino Rodrigues (Republicanos), para redução do vencimento antes estipulado em R$11.027,11.

Sobre a aplicação da Lei

A revisão dos valores deve ocorrer na mesma data e índice em que for realizada a revisão geral da remuneração dos servidores municipais de acordo com o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, entrando em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Atualmente, a remuneração para o cargo de prefeito no munícipio é de R$18.323,47, e R$9.161,73, para vice. Com a redução, proposta também para os subsídios de vereadores e secretários, haverá uma economia nos cofres públicos de aproximadamente 2 milhões nos próximos 4 anos. Valor que poderá ser revertido para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outras que também são essenciais a comunidade.

Confira na íntegra o Projeto de Lei 019/2020 e Emenda nº 005/2020.

Andréia Pires
Jornalista - MTB 17976/RS


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