Projeto de incentivo a cultura é aprovado por unanimidade na Câmara

Projeto de incentivo a cultura é aprovado por unanimidade na Câmara

O Projeto de Lei nº 033/2020, apresentado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, institui a criação do Programa de Apoio e Financiamento à Cultura no município, possibilitando assim a aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, em prol das atividades que abrangem esta área.

A nova normativa, sancionada pela prefeita municipal, Margarete Simon Ferretti, no mês de outubro, em cumprimento ao disposto no artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, recebe o nome de Lei Aldir Blanc e passa a fomentar ações como:

- Apoio e promoção da diversidade cultural existente no município;

- Reconhecimento e fomento à produção artística e cultural;

- Ampliação do acesso e fruição de produções artísticas e culturais.

Projetos contemplados

Os projetos culturais contemplados por meio do programa instituído pela nova Lei Municipal, poderão abranger a manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, produções audiovisuais e manifestações culturais. Assim como, a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e em outras plataformas digitais.

Poderão ser fomentados com estes recursos projetos culturais relativos às seguintes manifestações artísticas e culturais:

- Pontos e pontões de cultura;

- Teatros independentes;

- Escolas de música, capoeira e de artes e estúdios, bem como, companhias e escolas de dança;

- Circos;

- Cineclubes;

- Centros culturais e de tradições regionais e casas de cultura;

- Museus comunitários;

- Centros de memória e patrimônio;

- Bibliotecas comunitárias;

- Espaços culturais em comunidades indígenas;

- Centros artísticos e culturais afro-brasileiros;

- Comunidades quilombolas;

- Espaços de povos e comunidades tradicionais;

- Festas populares, inclusive celebrações tradicionais gauchescas e carnaval;

- Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;

- Livrarias, editoras e sebos;

- Empresas de diversão e produção de espetáculos;

- Estúdios de fotografia;

- Produtoras de cinema e audiovisual;

- Ateliês de pintura, moda, design e artesanato;

- Galerias de arte e de fotografias;

- Feiras de arte e de artesanato;

- Espaços de apresentação musical;

- Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;

- Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares.

O que é um projeto cultural e quem pode apresentá-lo?

São considerados projetos culturais, todas as propostas de conteúdo artístico-cultural de iniciativa privada independente, a ser realizada em Nova Santa Rita, com transmissão, divulgação ou disponibilização por meio de redes sociais ou outras plataformas digitais.

A apresentação dos mesmos, para apreciação, pode ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas, com domicílio ou sede comprovada no município. No caso de empresas é solicitado ainda, a comprovação do objeto social ou finalidade cultural expressa em seus atos constitutivos. Ficando vedada a concessão dos recursos da Lei de projetos culturais apresentados desenvolvidos por servidores públicos municipais ou empresas que tenham estes como seus dirigentes, sendo também, expressamente, proibida a transferência de titularidade de projetos, salvo nos casos de morte ou impedimento legal superveniente do titular, em qualquer fase do processo.

A análise das propostas fica a cargo do comitê municipal de implementação das ações emergenciais destinadas ao setor cultural instituído por Decreto, que publicará, processará e julgará os editais para a seleção de financiamento.

Confira na íntegra:

Edital nº 01/2020

Edital de Premiação nº 02/2020

Andréia Pires
Jornalista - MTB 17976/RS

 

 


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