Projeto que dispõe sobre Regime de Previdência Complementar é apresentado na Câmara

Projeto que dispõe sobre Regime de Previdência Complementar é apresentado na Câmara

O Projeto de Lei nº 062/2021, que dispõe sobre o Regime de Previdência Completar (RPC), de autoria do Poder Executivo Municipal, foi apresentado em reunião realizada na sexta-feira, 8, aos vereadores da Casa Legislativa. A proposta tem por objetivo atender os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de outubro de 2019, ofertando aos servidores do município a opção de um sistema de aposentadoria privada.

O encontro conduzido pela vice-presidente do Legislativo, vereadora Ieda Maria de Ávila Bilhalva, contou com a participação do secretário de Administração, Juliano Furquim, e da auxiliar administrativa, Leila Maria de Souza, que detalharam o plano aos vereadores e assessores presentes na oportunidade.

Entidade representativa

Nova Santa Rita elegeu recentemente os conselheiros que estarão a frente dos trabalhos no Conselho Municipal de Previdência, o COMPREV, para o biênio 2021/203, do qual integram como representantes do Legislativo, as servidoras Caroline Batilha Ribeiro, como titular e Miria Regina Silveira de Lima, suplente.  O Funprev, Fundo de Previdência Social do Município, também conta com nova presidência, com a posse de Graciela Valmorbida n dia 1º de setembro.

Confira o PLE nº 062/2021 na íntegra aqui.

Andréia Pires - ASCOM/CMNSR
Jornalista - MTB 17976/RS


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