Câmara aprova 3 Projetos de Lei direcionados às mulheres durante a 32ª Sessão Ordinária

Câmara aprova 3 Projetos de Lei direcionados às mulheres durante a 32ª Sessão Ordinária

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita foi marcada pela aprovação, por unanimidade, de três Projetos de Lei direcionados a politicas públicas para o bem estar das mulheres. Após a votação na Casa Legislativa, em cumprimento ao trâmite legal do processo, os PLL propostos pelas vereadoras Ieda Maria de Ávila Bilhalva, Andréia Margarete Oliveira Fochezatto e Débora Fabiane Oliveira da Silva, seguem para aprovação do Executivo, entrando em vigor a partir da data em que forem sancionados pelo prefeito Rodrigo Battistella.

Conheça mais sobre cada uma das propostas aprovadas:

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2021, de autoria da vereadora Ieda Maria de Ávila Bilhalva, visa instituir no município A Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno, com atividades de apoio e estimulo ao interesse da sociedade sobre o tema que envolve mães lactantes e suas crianças, principalmente nos primeiros meses de vida.

Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2021, proposto pela vereadora Andréia Margarete Oliveira Fochezatto tem por objetivo de instituir em Nova Santa Rita a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, para identificação de pedidos de ajuda através da visualização da marca de um X, preferencialmente da cor vermelha, na mão vitima de agressão.  

Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2021, apresentado pela vereadora Débora Fabiane de Oliveira com o intuito de incluir no calendário oficial da cidade a Semana da Mulher com base na Lei 1.524/2019. Período em que ocorrem encontros e fóruns de debates com temas que têm como foco central a mulher.

Andréia Pires - ASCOM/CMNSR
Jornalista - MTB 17976/RS


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