Projeto de Lei do Executivo é aprovado em Sessão Extraordinária

Projeto de Lei do Executivo é aprovado em Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita realizou nesta segunda-feira, 29, a 2ª Sessão Extraordinária do ano. O motivo da convocação foi a votação do Projeto de Lei do Executivo de número 073/2021, que dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais de saúde. Estes, executados de 2014 a 2018 pelo município e não empenhados pelo estado do Rio Grande do Sul, nos respectivos exercícios financeiros.

O Projeto, aprovado por 9 votos, tem por objetivo, viabilizar a celebração do Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.

Andréia Pires - ASCOM/CMNSR
Jornalista - MTB 17976/RS


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