PLE 062/2021 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Poder Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 07/10/2021
07/10/2021 Protocolado em: 07/10/2021
07/10/2021 Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
13/10/2021 Leitura em plenário
14/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
14/10/2021 Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública
14/10/2021 Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública
14/10/2021 Aprovado por UNANIMIDADE.
14/10/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 085/2021
19/10/2021 Sancionado em: 18/10/2021